12/05

ANVISA realizará consulta publica sobre o controle de vendas de agentes clareadores dentais.

Durante a 5ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional e Vigilância Sanitária – ANVISA, foi divulgado que será realizada uma consulta publica sobre o controle de agentes clareadores dentais.

Na reunião da Diretoria Colegiada da ANVISA (DICOL), o relator do processo e Diretor Presidente da ANVISA, Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, apresentou publicamente a proposta de resolução a ser encaminhada para Consulta Pública, manifestando, prontamente, seu posicionamento de aprovação do texto final para consulta à população.
O texto apresentado prevê que a comercialização dos agentes clareadores que possuem em sua composição acima de 3% de peróxido de carbamida ou peróxido de hidrogênio, se dará somente sob a prescrição de cirurgião-dentista, com comercialização garantida aos profissionais através dos fabricantes ou distribuidores, mediante a apresentação de documento de registro no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que atua. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Com a aprovação unânime do texto, a Consulta Pública deverá ser publicada no site da ANVISA em breve e ficará disponível para apreciação por 60 (sessenta) dias. Após esse prazo, a ANVISA considerará as sugestões apresentadas e elaborará o documento final da Resolução que será publicado e vigorará como regra quanto ao controle dos Agentes Clareadores.